Seguro-Desemprego: Governo promove acesso a direitos dos trabalhadores durante pandemia da Covid-19

“O governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), está trabalhando com equipe técnica em atendimento à distância para auxiliar a população que atualmente precisa habilitar o Seguro-Desemprego. A medida faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo Governador Flávio Dino, para garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos trabalhistas e auxiliar a população no enfrentamento à crise social causada pela pandemia da Covid-19”, destacou o Secretário do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, durante entrevistas à emissoras locais, nesta terça-feira (14).

Secretário do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, durante entrevistas à emissoras locais 1

Secretário do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, destaca as ações para auxiliar trabalhadores neste momento de crise

“Com esse objetivo, disponibilizamos 30 servidores que estão aptos a orientar e instruir os maranhenses que precisarem requerer esse benefício neste momento. Os atendimentos estão sendo realizados através do email segurodesemprego.sine@setres.ma.gov.br e pelo telefone (98) 98814-8614, no horário de 08h às 17h. Nossa prioridade é atender da melhor forma possível e ajudar os trabalhadores a superar este momento difícil”, disse Jowberth.

“Até o momento mais de 1.200 pessoas já foram atendidas nesse novo sistema”, pontuou o gestor da Setres.

 

 

 

Segundo a coordenação estadual do Sine, através destes canais, o cidadão pode encaminhar a documentação para análise e saber se tem direito ao benefício que prever a seguridade social e assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Todo o procedimento é feito com suporte da Superintendência Regional do Trabalho, que conjuntamente está em atendimento virtual. A equipe afirma ainda que, além de atendimento sobre o Seguro-Desemprego, também estão sendo oferecidos serviços como encaminhamento para vagas disponíveis no mercado, orientação acerca do auxílio emergencial e outros direitos trabalhistas.

O cidadão pode, também, habilitar o Seguro-Desemprego diretamente através de plataformas disponibilizadas pelo governo federal, no site www.gov.br ou baixar o aplicativo Carteira Digital, na Play Store e Apple Store. Em caso de dúvidas, os trabalhadores maranhenses contam com esse suporte que o Governo do Estado oferece por meio da Setres.

Documentos necessários para habilitação do Seguro-Desemprego:

  • Requerimento do seguro-desemprego, preenchidas pela empresa que o demitiu;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Comprovante de saque do FGTS;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Identidade;
  • Comprovante de Escolaridade

O Sine

Vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem a finalidade de facilitar e intermediar as relações trabalhistas entre a empresa e o trabalhador.

Sine

A instituição promove e contribui com a inserção de trabalhadores no mundo do trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. A Secretaria de Estado do Trabalho dá todo o suporte necessário para o atendimento e cadastro dos trabalhadores no Sistema.

 

 

Mais apoio aos trabalhadores Maranhenses

Com o intuito de fomentar a geração de renda durante o período de quarentena e isolamento social – medida necessária para conter o avanço da Covid-19, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde- o Governo do Maranhão tem disponibilizado programas para auxiliar os trabalhadores autônomos e ajudá-los a superar a crise.

Durante a entrevista, o Secretário do trabalho anunciou a criação da Rede Solidária de Comercio Virtual (ReSolVi), que será uma nova plataforma on-line para atender a necessidade atual de comercialização da produção de pequenos produtores e a demanda de consumo da população. O espaço vai reunir vários produtos e servirá como canal de acesso a quem precisa vender ou comprar, neste momento.

Outras ações do Governo:

Voucher da Beleza – Permitirá que profissionais que atuam no mercado da beleza, obtenham renda em tempos de pandemia do coronavírus. Por meio dessa iniciativa, o Governo vai adquirir vouchers em serviços como manicure, pedicure, barbeiro, o que irá ajudar na renda desses profissionais que sofreram impacto em seus negócios devido à necessidade de isolamento social por conta da COVID-19. No programa, serão contemplados cabeleireiros, barbeiros, manicure, designer de sobrancelhas e esteticistas. Os vouchers, no valor de R$15 a R$30, serão distribuídos de forma igualitária entre os profissionais credenciados. O credenciamento e acesso a regras do programa estão disponíveis no site mapa.ma.gov.br.

Conexão Cultural – Para movimentar a economia criativa e dar continuidade à difusão cultural fomentada pelo Governo do Maranhão durante a crise pandêmica, foram lançados, também, editais de apresentações culturais pela internet. A ação também visa abrir oportunidade para os artistas maranhenses obterem renda, neste período. As apresentações culturais são realizadas nas redes sociais da Secma. Esta iniciativa contempla expressões culturais de todos os gêneros: artes visuais, arte urbana, bandas de todos os gêneros, voz e violão, circo, dança, deejay, instrumental, teatro, show de humor, dentre outros. O processo de inscrição foi disponibilizado no site cultura.ma.gov.br.

Nosso Artesanato – Com o Programa Nosso Artesanato, o Governo, vai adquirir 2 mil peças de 10 tipologias diferentes como cerâmica, azulejaria, bordado de aplicação, pulseiras com bordados de miçangas, souvenir em couro, biojoias de sementes típicas maranhenses, sacolas, rendas e produtos que utilizem a técnica reutilização/reciclagem com referências à cultura maranhense. Dessa forma o estado, por meio da Secretária de Turismo, injeta renda diretamente para essa categoria de trabalhadores. Os interessados devem seguir as regras do edital disponível no site ma.gov.br.

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