Microcrédito – Fomento para atividades autônomas empreendedoras

O que é

É um serviço de orientação e capacitação de microempreendedores informais sobre as políticas públicas para o segmento, com a realização de intermediação de microcrédito junto aos bancos oficiais.

O projeto contempla: 

• sensibilização e capacitação dos empreendedores no próprio local onde é executada a atividade econômica; 

• orientação educativa sobre as políticas públicas existentes para o segmento; 

• diagnóstico, planejamento do negócio e definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento e sustentabilidade da atividade econômica em parceria com os bancos oficiais.

Quem pode utilizar
• Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, a serem definidas em regulamento, especificamente para fins do PNMPO.
A que legislação está associado?

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências.

Passo a passo

Os interessados devem oficializar as demandas à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária. Endereço: Rua de Nazaré, 173, Centro, São Luís - MA. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h.

Prazo

De acordo com a demanda do microempreendedor.

Quanto custa?

Gratuito. 

Onde encontrar