Programa Microcrédito Produtivo Orientado

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OPORTUNIDADE DE MAIS  TRABALHO E MAIS RENDA
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária- SETRES, implanta o MICROCRÉDITO
PRODUTIVO ORIENTADO-MPO dentro do Programa: PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO, visando ao desenvolvimento dos micros e pequenos
empreendimentos no Estado, com o objetivo de divulgar e informar sobre as políticas públicas para o segmento, apoiando e incentivando a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, em cumprimento a Lei nº 11.110, de 25 de Abril de 2005
que instituiu em âmbito nacional o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado-PNMPO.
Objetivos do Microcrédito Produtivo Orientado:
• Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares;
• Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;
• Oferecer apoio técnico aos empreendedores populares;
• Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares.
QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS?
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 4.000, de 25 de Agosto de 2011 no Art.2º as operações de crédito devem ser realizadas para população de baixa renda e microempreendedores, entendidas como pessoas físicas  ou jurídicas de atividade produtiva de natureza profissional com renda bruta e anual de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). No entanto, esse projeto busca atender aos microempreendedores informais.
QUEM SÃO OS PARCEIROS EM POTENCIAIS?
São instituições financeiras oficias que recebem recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador:
• Banco do Brasil,
• Caixa Econômica Federal,
• Banco do Nordeste, Banco da Amazônia,
• Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES (instituições financeiras oficiais de que trata a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990);
COMO PARTICIPAR?
A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – SETRES realizará oficina de sensibilização e capacitação com os beneficiários, por meio das dezenove agências do SINE implantadas no Estado do Maranhão, que farão o cadastro dos empreendedores e encaminharão aos agentes financeiros para intermediar o crédito e realizar o acompanhamento.

MAIS INFORMAÇÕES E CADASTRO:
Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária
Endereço: Rua do Sol, 191, Centro São Luís – MA
Fones: (98) 3232-5031- (98) 3232-5015
Site: www.trabalho.ma.gov.br

 

Contatos

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SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS – SÃO LUÍS/MA

(98) 3232-5015
(98) 3232-5031

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