Maranhão avança nas ações de combate ao trabalho escravo

TRABALHO ESCRAVO

Maranhão avança nas ações de combate ao trabalho escravo

Com o objetivo de erradicar o aliciamento e incidência de trabalho em condições análogas à de escravo no estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), está realizando um conjunto de ações nas áreas de qualificação do trabalhador e fomento à geração de renda, visando à promoção do trabalho digno no estado.

Por meio das ações da Setres, o Governo já está atuando em 27 municípios dentre os 40 com incidência ou que exportam mão de obra escrava no Maranhão, de acordo com notificações da Superintendência Regional do Trabalho.  As iniciativas estão sendo desenvolvido com base no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho  Escravo, instituído pela atual gestão do Governo do Maranhão, com o objetivo de promover e mobilizar iniciativas de proteção às vítimas desse tipo de prática.

Com as ações de qualificação profissional, o Governo está promovendo a capacitação da população, em municípios de maior ocorrência de exploração no ambiente do trabalho, visando promover a elevação dos níveis de habilidades dos trabalhadores em áreas de risco desse tipo de vulnerabilidade social.

Apenas em 2019, foram atendidos 63 pessoas nos municípios de Santa Luzia, Pindaré Mirim, Monção, Codó e Timbiras. Dentre estes, mais de 20 trabalhadores foram resgatadas diretamente de situações de escravização. Essa população atendida pelas ações do governo recebe orientações sobre seus direitos trabalhistas e participa de cursos de qualificação profissional, em áreas como construção civil, culinária, agricultura familiar e outras; com o intuito de melhorar suas condições técnicas, visando uma inserção digna no mercado de trabalho.

Outra atividade realizada pelo Governo nas localidades com referencia  a esse tipo de exposição no ambiente de trabalho, é o Microcrédito Produtivo Orientado. A iniciativa fomenta o desenvolvimento de habilidades empreendedoras, por meio de apoio, orientação, capacitação e encaminhamento ao crédito; visando ao desenvolvimento dos pequenos negócios com foco na geração de mais trabalho e  renda. Apenas em 2019 a ação contemplou os municípios de Bacabal, Buriticupu, Imperatriz e Tutoia,  também notificados pela Superintendência Regional do Trabalho.

“Estamos efetivando parte  do Programa que atesta o compromisso de Governo em combater o trabalho em condições análogas à de escravo, por meio da realização de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, com vistas a prevenir que a população esteja vulnerável ao trabalho escravo” pontua o Secretario do Trabalho Jowberth Alves.

Mais Ações

Através do programa estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária, 18 municípios com referencias ao trabalho escravo, segundo a Superintendência Regional do Trabalho, também já estão sendo atendidos com ações de fomento à geração de renda e erradicação da pobreza, fatores que influenciam diretamente nos indicadores sociais para o enfrentamento a esse tipo de vulnerabilidade.

Com  projeto ‘Maranhão Desenvolvido, Mais Justo e Solidário’,  pequenos produtores já recebem ações estratégicas de desenvolvimento da gestão, produção, comercialização e consumo nos empreendimentos, a partir das potencialidades econômicas nos municípios de Barreirinhas,  Chapadinha, São Raimundo do Doca Bezerra, Imperatriz, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Itapecuru Mirim, Açailândia, Codó, São Luís, Raposa e São Mateus. A ação visa à inserção produtiva das populações que se encontram em situação de extrema pobreza no Maranhão, e prevenir incidências  degradantes no ambiente de trabalho nessas localidades.

Já com o projeto ‘Pro-Catador’, Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru Mirim, São Luís, Santa Inês, Santa Inês, Tutóia, também estão recebendo ações de fomento à geração de renda. A iniciativa é realizada nas cooperativas e grupos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis dos municípios. Os trabalhadores da coleta seletiva, recebem formações e capacitações para a gestão e desenvolvimento de grupos produtivos, assim também como estrutura necessária para o trabalho e manejo dos resíduos, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e maquinários específicos, amparando os trabalhadores vulneráveis da categoria.

Programa de Combate ao Trabalho Escravo

Instituído em novembro de 2018, o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Estado do Maranhão é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a qual compete a definição das diretrizes de execução do respectivo Plano de Ações. A SEDIHPOP conta com o apoio de outros órgãos públicos e instituições com atuações estratégicas para o cumprimento do plano.

O Programa oferece um conjunto de procedimentos para atendimento universal e proteção imediata dos trabalhadores vítimas dessa exploração no ambiente de trabalho. Para tanto, apresenta diretrizes de prevenção e mobilização, política de assistência às vítimas e reinserção social, com ações específicas e  articuladas, voltadas à educação, saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, promoção de acesso à terra, educação de jovens e adultos e profissionalizante.

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