Governo debate política pública de Aprendizagem Profissional, na Região Tocantina

WhatsApp Image 2019-10-29 at 17.29.05 (1)

Secretário do Trabalho, Jowbert Alves em audiência publica sobre Aprendizagem Profissional, na Região Tocantina

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), iniciou nesta terça-feira (29), participação em uma série de audiências públicas, na Região Tocantina, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho, no Maranhão, com o intuito de dialogar com empresas o desenvolvimento da política pública de Aprendizagem Profissional.

A primeira agenda foi no município de Imperatriz, segunda maior cidade do estado e com grandes índices de instalação de empresas, até mesmo de médio e grande porte, que poderão ser importantes espaços de desenvolvimento de aprendizagem aos jovens – uma oportunidade de inclusão destes no mercado de trabalho.

O secretário do Trabalho, Jowberth Alves, destacou a importância da participação do Governo do Maranhão nessas audiências. “Nossa equipe segue uma luta contínua para geração de oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, o que inclui os nossos jovens. O diálogo com essas empresas é um importante passo para encontrarmos parceiros na construção de uma realidade melhor aos maranhenses”, destacou.

Também participa dessas audiências públicas, a coordenadora da Assessoria de Planejamentos da Setres, Joelene Araújo; representantes do Sistema ‘S’; jovens aprendizes; e empresários de Imperatriz. Ainda serão realizadas audiências similares no município de Açailândia, na próxima quarta-feira (30).

Programa ‘Aprendiz Legal’

WhatsApp Image 2019-10-29 at 19.35.17

O ‘Aprendiz Legal’ é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. O Programa busca contribuir para a formação de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade e se contrapõe a ideia de que o ingresso contínuo de jovens no mercado de trabalho seja um problema.

A experiência do ‘Aprendiz Legal’ possibilita ao jovem, assumir o papel de agente de desenvolvimento de sua própria carreira, de colaborador da empresa que o recebe, sua energia, sua criatividade, sua ousadia e sua tendência à contestação são canalizadas para renovar ideias, estruturas e processos.

A Lei da Aprendizagem (n° 10.097/2000) determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas das companhias consideradas de médio e grande porte seja destinada aos jovens entre 14 a 24 anos incompletos, sendo estudante dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado.

Política pública estadual de jovem aprendiz

O Programa ‘Jovem Aprendiz’ faz parte das ações do Comitê de Monitoramento de Obediência a Lei de Aprendizagem no âmbito do Programa ‘Mais Empresas’, instituído em 2016, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Artigo 22 da Lei Estadual n° 10.259 de 16 de junho de 2015, que instituiu o ‘Mais Empresas’, no que se refere à Lei de Aprendizagem (Lei Federal nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000).

Os trabalhos reforçam o compromisso do Governo do Maranhão em desenvolver ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e inclusivo de jovens nas empresas que recebem benefício fiscal.

Contatos

contatos

SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS – SÃO LUÍS/MA

(98) 3232-5015
(98) 3232-5031

Clique para mais contatos

Links Úteis
Localização

localização

Click to open larger map

Rua do Sol, 191. Centro,
São Luís, Maranhão